Inventário Extrajudicial: solução rápida e menos burocrática para a partilha de bens

Quando ocorre o falecimento de um ente querido, uma das primeiras providências jurídicas necessárias é a realização do inventário. Esse procedimento tem como objetivo identificar e partilhar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido entre seus herdeiros.

Muitas pessoas acreditam que todo inventário precisa ser resolvido na Justiça, mas isso não é verdade. Desde 2007, a lei brasileira passou a permitir a realização do inventário extrajudicial, diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, desde que cumpridos determinados requisitos.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório, formalizado por escritura pública, que possibilita a divisão dos bens de maneira mais rápida, simples e econômica.

Quais são os requisitos?

Para que seja possível realizar o inventário em cartório, a lei exige:

• Que todos os herdeiros sejam maiores de idade e capazes;

• Que haja consenso entre os herdeiros quanto à partilha;

• Que não exista testamento (salvo exceções em que o testamento já tenha sido registrado e cumprido judicialmente);

• Que os herdeiros estejam assistidos por um advogado.

Quais as vantagens?

O inventário extrajudicial oferece diversos benefícios em comparação com o judicial:

• Rapidez: pode ser concluído em semanas, enquanto o judicial pode durar anos;

• Menos burocracia: o procedimento é simplificado;

• Custo reduzido: evita gastos excessivos com custas judiciais;

• Autonomia: permite que os herdeiros definam de forma consensual a divisão dos bens.

O papel do advogado

Mesmo sendo realizado em cartório, a presença de um advogado é obrigatória para orientar, elaborar a minuta da escritura e garantir que a partilha respeite a legislação. O profissional assegura que todos os direitos sejam preservados e que não surjam problemas futuros.

Conclusão

O inventário extrajudicial é uma alternativa prática e eficiente para famílias que desejam resolver a partilha de bens de forma rápida, amigável e sem a demora do processo judicial. Contar com orientação jurídica especializada é fundamental para conduzir esse momento delicado com segurança e tranquilidade.